Categoria: D&O

Âmbito de cobertura mundial

As apólices de seguros podem ter âmbito de cobertura nacional ou mundial. Como a maior parte dos riscos cobertos se restringem ao território brasileiro, a maioria das apólices possui âmbito nacional.

No entanto, alguns segurados brasileiros, estão sujeitos a reclamações fora do Brasil, ou ainda, há possibilidade de eles causarem danos em outros países. Para protegê-los há a apólice de cobertura mundial. Mas como funciona esse tipo de apólice?

Depende de cada seguradora. Há cláusulas que cobrem danos ocorridos e reclamados fora do país, há Companhias que cobre somente quando o dano é reclamado no Brasil e ainda, àquelas que cobrem reclamações estrangeiras quando essas forem reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro. É importante saber as diferenças entre as cláusulas, para contratar a que melhor atende a necessidade do cliente e assim, evitar frustrações no momento do sinistro.

Falando em sinistro, mesmo nas apólices de âmbito mundial, a indenização ocorrerá no Brasil.

Quer saber mais detalhes sobre o âmbito de cobertura e o que observar para ter a melhor apólice, inscreva-se no nosso curso de capacitação à distância.

D&O – STJ autoriza penhora de salário para pagamento de título extrajudicial

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento (aprovou) a penhora de 25% do salário para pagamento de título extrajudicial, baseado em cédula de crédito bancário.

Essa decisão tem impacto direto na cobertura de bloqueio de conta corrente, ou penhora online, do seguro D&O. Isso porque, a maioria das decisões era da impenhorabilidade da conta salário, possuindo somente a ressalva de permissão de tal bloqueio para pagamento de dívida de pensão alimentícia.  No caso dos administradores, muitas contas eram bloqueadas, e quando os gestores comprovavam que se tratava de uma conta salário, a penhora era retirada, e o seguro não precisava ser utilizado, pois não passava a franquia de dias determinada nas condições da cobertura (que pode variar entre 10 e 30 dias nos produtos das seguradoras).  Não havia custos de defesa, tampouco adiantamento de valores nessas decisões.

No entanto, com esse entendimento do STJ, a exposição da conta salário dos administradores pode aumentar, demonstrando a indispensabilidade de uma apólice D&O ao assumir um cargo de gestão.

Para saber mais sobre as regras de utilização da cobertura de Penhora Online, participe do nosso curso de capacitação à distância em seguro D&O e entenda como funciona, quando utilizar, qual o prazo de cobertura e quais as atividades econômicas que possuem ainda mais risco para seus executivos.

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Fonte: Migalhas (clique aqui para ler a notícia)

Curso à distância: Capacitação em seguro D&O

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Especialize-se no seguro D&O de qualquer lugar com o curso de capacitação à distância. São 8 aulas com duração de 3 horas com carga horária total de 24 horas.

As aulas são ao vivo e semanais, e ficarão disponíveis para visualização por 3 meses. O conteúdo poderá ser revisto quantas vezes for necessário nesse período. Há chat para perguntas durante à aula e plantão de dúvidas ao final de todas elas.

Uma semana antes de cada aula é encaminhado um questionário sobre o conteúdo daquele módulo para que possam ser identificadas as dúvidas sobre o assunto e esclarecidas no dia do curso.

Há duas turmas, uma à tarde e outra à noite, especialmente para quem não consegue conciliar a agenda com o estudo em horário comercial.

Ao final do curso é disponibilizado o certificado de conclusão correspondente ao número de módulos assistidos.

Abaixo o conteúdo completo do curso de capacitação, as aulas iniciam no dia 15 de agosto. Para quem deseja se especializar em um tema específico do assunto, é possível contratar os módulos de forma avulsa.

O investimento no curso de 24 horas é R$ 399 e pode ser parcelado em até 10x sem juros no cartão de crédito.

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MÓDULO I  – 15/08
CONTRATAÇÃO E SUBSCRIÇÃO
• Quais seguradoras trabalham com o seguro D&O e qual a representação de cada uma delas no mercado
• Quais são os documentos necessários para contratar o seguro
• Quem pode contratar
• Qual limite contratar
Como avaliar qual o limite necessário para cada perfil de segurado
• Diferenças entre empresas públicas e privadas
• Como analisar o risco de uma empresa com base no questionário de avaliação de risco
• Análise pelo setor de atividade
• Pesquisa Google e Noticiário
• Aprendendo a analisar os principais aspectos de um balanço e um demonstrativo de resultado de empresas comerciais – ativo, passivo, patrimônio líquido, Receita bruta e líquida, resultado financeiro, lucro operacional e lucro líquido. Quais indicadores impactam na continuidade da empresa e podem agravar o prêmio ou até restringir a contratação
• Prazo para negativa ou aceitação de risco
• Correção dos exercícios

MÓDULO II – 22/08
APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÃO
• Quais são os princípios de período de cobertura e reclamação e como é aplicado o prazo prescricional em uma apólice à base de ocorrência
• Principais conceitos da apólice à base de reclamação – COMPARAÇÃO DA CIRCULAR 337 DA SUSEP com o texto das seguradoras.
o Fato gerador
o Retroatividade
o Data de continuidade
Quais os pontos de atenção de restrição de cobertua
o Vigência
o Notificação
o Reclamação
o Prazo complementar
Todas as hipóteses de aplicação
Hipóteses de restrição
Deveres da seguradora
o Prazo suplementar
Todas as hipóteses de aplicação
Hipóteses de restrição
Deveres da Seguradora
Deveres do segurado
Como o prêmio é determinado
• Exemplos de sinistros e análise de período de cobertura com exemplos práticos
• Correção dos exercícios

MÓDULO III – 29/08
ENTENDA O RISCO DOS GESTORES DE EMPRESAS – POR QUE ELES DEVEM CONTRATAR UMA APÓLICE?
• Segurado
o Quem é segurado na apólice de D&O
o Sócio é segurado?
o Como funciona a cobertura para sócio administrador
Entenda como é a cobertura com casos práticos
o A empresa é segurada?
Em quais situações a empresa também é segurada na apólice dos administradores.

• Legislação e argumentos de vendas:
• Desconsideração da personalidade jurídica
Entenda o conceito e como é sua aplicação na prática e como pode afetar o patrimônio pessoal dos gestores.
• Código civil
Quais os artigos que atribuem a responsabilidade dos administradores nessa lei. Exemplos de sinistro do código civil.
• Código Tributário
Quais os artigos que atribuem a responsabilidade dos administradores pelos créditos tributários. Exemplos de sinistro tributário.
• Código de defesa do consumidor
Conheça a lei que mais expõe os gestores a risco. Muitos não sabem, mas o CDC é um dos dispositivos legais mais severos contra os administradores. Ainda que eles não tenham culpa, podem ter seu patrimônio atingido para indenizar consumidores.
• Lei anticorrupção
Quais os reflexos da delação premiada no seguro D&O e as restrições de cobertura com exemplos de sinistro e até de devolução de honorários para a seguradora.
• Código Penal
Os administradores podem responder por crime? Sim! Há vários artigos de lei no código penal que podem recair contra os administradores no exercício da gestão.
• Lei de falência
Os administradores possuem elevado risco em situação de falência. Aprenda os dispositivos que podem atingir diretamente os bens dos administradores na própria ação de falência com exemplos reais.
• Trabalhista
Conheça a vulnerabilidade dos gestores nas reclamações trabalhistas com exemplos práticos.
• Crime ambiental
Mais uma legislação extremamente severa contra os administradores. Entenda a aplicação da lei com exemplos reais de eventos contra administradores.

• Quem poderia reclamar de um ato de gestão – de onde vem as reclamações contra os administradores
• ARGUMENTOS DE VENDAS – Entenda por quais motivos algumas tomadoras não contratam o seguro para seus executivos e como auxiliá-los a entender o próprio risco.
• Correção dos exercícios

MÓDULO IV – 05/09
DEFINIÇÕES E OBJETIVO DO SEGURO
Entenda as definições e quais seus impactos nas coberturas e exclusões. Conhecer as definições é fundamental para interpretar corretamente as condições gerais da apólice.
• Ação social
• Ato danoso
• Conselheiro
• Custos de defesa
• CVM
• Dano corporal
• Dano material
• Dano moral
• Despesas de salvamento
• Despesas de mitigação
• Diretor
• Entidade externa
• Operação (Alteração de risco)
• Perda indenizável ou prejuízo financeiro
• Prática trabalhista
• Notificação
• Reclamação
• Reclamação no âmbito de mercado de capitais
• SEC
• Sociedade (Tomadora)
• Subsidiária
• Valores mobiliários
Objetivo do seguro
• Requisitos de cobertura
• Inquérito policial
• Procedimentos administrativos
• Ações judiciais
• Acordo
Garantia A – Segurado (entenda como funciona o reembolso direto ao segurado)
Garantia B – Reembolso à Sociedade (em quais situações a empresa paga os custos dos administradores e pede o reembolso em nome do segurado e como funciona a aplicação de franquia)
Garantia C – Sociedade (valores mobiliários)
• Correção dos exercícios

MÓDULO V – 12/09 
EXTENSÕES DE COBERTURA
Conheça as extensões de cobertura e quais são os diferenciais entre as seguradoras. Quais cobrem indenização e custos de defesa e quais cobrem apenas os custos de defesa. Quais pontos se atentar nas coberturas para evitar frustações no sinistro.
• Ambiental
• Custos emergenciais
• Custos de investigação
• Crise ou gerenciamento de crise
• Danos morais
• Despesa de salvamento
• Despesas de publicidade
• Diretor de entidade externa
• Garantias pessoais
• Herdeiros, sucessores, representantes legais, espólio, cônjuge ou companheiro
• Inabilitação do segurado
• Multas e penalidades
• Novas subsidiárias
• Novos fundos de investimento
• Oferta pública de valores mobiliários
• Práticas trabalhistas
• Prazo complementar para aposentados e demissões voluntárias
• Responsabilidade tributária
• Valores mobiliários
• Bloqueio de Bens
• Bloqueio judicial
• Liberdade e extradição
• Correção dos exercícios

MÓDULO VI – 19/09
EXCLUSÕES
Entenda como é a aplicação das exclusões nas notificação e reclamações.
• Atos dolosos
• Ato danoso anterior à retroatividade
• Plano de previdência
• RC Profissional
• RC geral da pessoa física
• Garantias pessoais
• Multas e penalidades
• Dano ambiental
• Dano moral, corporal e material
• Reclamação movida por empresa nos E.U.A.
• Despesas de mitigação
• Exclusão de atos lesivos contra a administração pública e privada
• Exclusão de condutas anticompetitivas
• Exclusão de reclamação de acionistas
• Exclusão de reclamação de segurado
• Exclusão de reclamação relacionada à falência e recuperação judicial
• Correção dos exercícios

MÓDULO VII – 26/09
RISCOS ESPECÍFICOS
Há empresas que os gestores possuem ainda mais riscos que os demais. São as empresas cujas atividades são reguladas por autarquias. Conheça a legislação e quais os possíveis impactos nos bens pessoais dos administradores. A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO É UM ARGUMENTO DE VENDA!
• Empresa registrada na CVM
• Empresa de capital aberto
• Procedimento Administrativo Sancionador CVM
• Instituição Financeira
• Operadora de plano de saúde
• Empresas de energia
• Empresa pública
• Correção dos exercícios

MÓDULO VIII – 03/10
SINISTRO E GENERALIDADES DA APÓLICE
Generalidades
• Âmbito de cobertura
Como funciona a cobertura e como é a indenização em caso de sinistro.
• Programa mundial
Quais são os casos, como estruturar e quais as vantagens para os segurados.
• Aumento do limite máximo de garantia da apólice
• Renovação
• Concorrência de apólice
• Cancelamento
• Apólice em excesso
O que observar em uma estrutura de apólice em excesso. Como é o sinistro no caso de atingir a apólice primária e a apólice de excesso.
• Cosseguro
• Resseguro
Sinistro
• Aviso de expectativa
Quais são as informações necessárias para avisar uma expectativa
O que caracteriza uma expectativa
• Aviso de reclamação
Quais são as informações necessárias para avisar uma expectativa
O que caracteriza uma expectativa
• Solicitação de documentos
Quais documentos solicitar em uma notificação e em uma reclamação
Quando inicia o prazo prescricional para o segurado atender à solicitação de documentos da seguradora
• Reclamações envolvendo a empresa e o segurado, como é análise
• Adiantamento dos custos de defesa
• Análise de proposta de honorários
• Propositura do acordo
Quem pode propor acordo
Previsão do Código Civil
A seguradora pode se negar a aceitar o acordo? E o segurado, pode?
• Prazo de pagamento para indenização
• Atualização monetária da indenização
• Sub-rogação
O que é
Como funciona a cláusula de sub-rogação
• Perda de direitos
Quais são os pontos de atenção dessa cláusula para evitar perda de direitos
• Negativa de sinistro
Como deve ser a comunicação para ter efeitos legais
• Correção dos exercícios

 

 

 

 

Como contratar um seguro D&O

Seu cliente precisa contratar uma apólice D&O e pediu sua ajuda. E agora? Como solicitar a cotação? Quais seguradoras têm esse produto? Quais são os documentos necessários? O que observar nas propostas?

Fique tranquilo, com nosso curso online você saberá todas essas respostas em 5 minutos!

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Alteração de risco no seguro D&O

As pessoas se atentam aos procedimentos necessários para contratação da apólice e ao aviso de sinistro, mas será que são as únicas oportunidades durante a vigência da apólice em que a seguradora deve ser contatada?

Muitos desconhecem as situações que caracterizam uma alteração de risco, ou uma operação, ambas nomenclaturas de uma cláusula que relaciona situações em que o segurado deve notificar a seguradora para que essa tenha conhecimento da alteração do risco.

Essa alteração, após análise da seguradora, pode não gerar qualquer modificação na apólice, pode ocasionar uma cobrança adicional de prêmio ou até o término de cobertura para novos fatos geradores.

Quer saber mais sobre o assunto e entender como é aplicada a cláusula de alteração de risco na apólice D&O? Assista nosso curso online de onde e na hora que tiver disponibilidade.

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Curso: Penhora online no seguro D&O

Se bloquear R$3 milhões da conta do executivo, basta que ele tenha a cobertura de penhora online para a seguradora realizar o reembolso desse valor?

Entenda a aplicação de franquia e como é efetuado o adiantamento para o segurado. É pelo valor, pelo salário ou mediante a comprovação das despesas?

Veja o que acontece quando o valor é desbloqueado, o segurado precisa restituir os valores à seguradora?

Há período máximo para utilização da cobertura?

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Falência no seguro D&O

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O que acontece em uma apólice de D&O vigente quando o tomador fali?

Será que ele precisa avisar a seguradora? Quais as consequências dessa situação, perde cobertura? restringe cobertura? Nada acontece?

E a cláusula particular de falência? Aumenta ou diminui o alcance de cobertura? Com funciona na prática?

Ficou confuso? Esclareça tudo nos cursos: alteração de risco e cláusula particular de falência nos nossos cursos online em 10 minutos.

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Como vender todos os produtos de linhas financeiras (RC Profissional, D&O, Prática trabalhista indevida, Fraude corporativa, Cyber)

Quem contrata D&O precisa de RC Profissional? Depende!

A quais riscos se aplica cada apólice?

E a apólice de práticas trabalhistas, cobre o que? Ações trabalhistas?????

Conhece o seguro de Fraude Corporativa?

E o seguro mais falado do momento….Cyber…..sabe bem o que e quem ele protege?

Ainda tem um produto de D&O e E&O na mesma apólice, sabe a quem se destina?

Sabe todas essas respostas? Não?!

Esclareça essas e muitas outras dúvidas em 30 minutos com o curso Seguros de linhas financeiras, quando e para quem oferecer cada produto!

PROGRAMA DO CURSO

VÍDEO AULA 1

Introdução

Responsabilidade Civil Profissional – E&O

A quem se destina
Quem deve contratar
O que esse seguro cobre
Riscos que o RC Profissional não protege
Profissionais que precisam de apólice própria na pessoa física

VÍDEO AULA 2

Responsabilidade Administradores – D&O

A quem se destina
Quem deve contratar
Quem não está coberto na apólice
O que esse seguro cobre

VÍDEO AULA 3

Prática Trabalhista Indevida – EPL

A quem se destina
Quem deve contratar
O que esse seguro cobre
Quem não está coberto na apólice

VÍDEO AULA 4

Fraude Corporativa e Cyber

A quem se destina
Quem deve contratar
O que esse seguro cobre
Quem não está coberto na apólice

VÍDEO AULA 5

D&O e E&O no mesmo produto

A quem se destina
Quem deve contratar
Quem não está coberto na apólice
O que esse seguro cobre

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Recuperação judicial e o seguro D&O

Há efeitos no seguro D&O quando uma empresa pede recuperação judicial?

Sim! Os fatos geradores ficam limitados ao período anterior a recuperação judicial. Mas quando é caracterizado o “evento recuperação judicial”? Seria na data do protocolo do pedido da empresa? Ou na publicação da decisão dos credores? Ou ainda na decisão que homologa a recuperação judicial?

Como fica a vigência da apólice? E o tal run off…o que significa? O prazo complementar entra em vigor nesse momento? Já pode ser contratado o prazo suplementar?

O assunto não é tão simples. Para compreender como funciona na prática e quais os procedimentos devem ser adotados junto a Seguradora, participe do curso D&O – Avançado. Você vai entender como é a recuperação judicial no seguro D&O, bem como conhecer as outras situações que precisam ser comunicadas a Seguradora, e quais os respectivos impactos na apólice.

Em São Paulo restam apenas 2 vagas!

Esse curso também será ministrado no RJ em maio.

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Programa Avançado 

 

Exclusão de ato doloso: e os custos de defesa já pagos pela Seguradora?

Muitas pessoas dizem, equivocadamente, que o seguro D&O é para proteger “administrador criminoso”, já que os custos de defesa são adiantados durante o processo antes da decisão judicial que determinará a condenação ou absolvição do executivo.

No entanto, quando fica comprovada a conduta dolosa do administrador, a seguradora pode exigir o reembolso dos valores adiantados para o segurado.

Para exemplificar a situação, temos um caso prático. Recentemente dois administradores de uma construtora foram condenados a restituírem o valor de quase R$2 milhões de reais, referente aos custos de defesa adiantados pela seguradora.

A conduta dolosa ficou caracterizada pelo acordo de leniência assinado pela empresa, assumindo a prática de cartel em licitações. Diante de tal situação, a seguradora solicitou a devolução dos valores pagos e, em primeira instância, teve sucesso em seu pleito no judiciário.

Esse é um perfeito exemplo de como é aplicada na prática a exclusão de atos dolosos e a consequente devolução dos valores adiantados pela seguradora. E que, de forma alguma, o objetivo do seguro é cobrir atos de má-fé dos gestores.

Para saber mais sobre as exclusões e coberturas do seguro D&O, faça o nosso curso D&O Avançado. Veja o programa completo do curso e se inscreva aqui.

Restam poucas vagas para o curso de SP!

Também teremos cursos no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte, clique aqui para ver a agenda completa e se inscreva!

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Sentença – Allianz x Camargo Correa