Categoria: D&O

SEGURO D&O BÁSICO

Entenda os riscos aos quais os gestores estão sujeitos
Como funciona o seguro, quem e o que está coberto pela apólice
Quem processa os administradores?
Empresas menores não precisam do seguro D&O? Entenda por que todas as empresas possuem risco para seus executivos

Data: 26 de abril
Horário: Das 9 as 12hs
Local: Rua Professor Atílio Innocenti, 165 – Itaim Bibi
Investimento: R$ 299,00
Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui – 12 vagas
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata

PÚBLICO ALVO

Corretores de seguros e resseguros.
Profissionais das seguintes áreas securitárias: comercial; subscrição; produtos e; sinistros.
Advogados e escritórios de advocacia que assessoram segurados, corretores e seguradoras.
Profissionais de empresas que realizam a análise e regulação de sinistros.
Executivos e gestores que almejam conhecer uma possibilidade de proteção para seus atos de gestão.

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS COM A PARTICIPAÇÃO NO CURSO

• Compreender os riscos dos gestores, observando as necessidades específicas de acordo com o perfil de cada empresa e as correspondentes coberturas de seguro.
• Compreender quais pessoas estão amparadas pelo seguro – sócio e companhia são seguradas na apólice? É preciso nomear os executivos?
• Entender quem são os terceiros e de onde vêm a maioria das reclamações contra os executivos.
• Como funciona o pagamento de sinistro de uma apólice com cobertura mundial.
• Analisar uma situação real no noticiário, sob o aspecto de cobertura no D&O.
• Argumentos para convencer uma empresa em 10 minutos a contratar um seguro de D&O para proteger o patrimônio pessoal de seus executivos e reter talentos.

CONTEÚDO DO CURSO

Teste de conhecimento inicial
Para autoconhecimento, não é necessário compartilhar o resultado

Noções gerais
O que é seguro D&O
Objeto do seguro
Apólice a base de reclamação
Retroatividade ilimitada

Riscos dos administradores
Código civil
Tributário
Código de defesa do consumidor
Lei anticorrupção
Código Penal
Lei de falência
Trabalhista
Crime ambiental
Case Brumadinho: Qual o impacto no D&O?

Quem poderia reclamar de um ato de gestão
Quem são os terceiros? Quem processa os administradores?

Como contratar
Tomadora
Próprio Executivo

Segurado
Pessoas amparadas pelo seguro – É necessário nomear os segurados?
Temporalidade
Sócio é segurado na apólice de D&O?
A empresa (tomadora) é segurada na apólice de D&O?

Âmbito de cobertura
Mundial – Há indenização de sinistro em qualquer país?
Entenda qual o alcance do âmbito mundial de cobertura.

Entenda por quais motivos algumas tomadoras não contratam o seguro para seus executivos e como auxiliá-los a entender o próprio risco.

Teste Final
(Para autoconhecimento, não é necessário compartilhar o resultado)

INFORMAÇÕES GERAIS

• Inscrição: a inscrição será efetivada somente após o envio do formulário e concluído o pagamento.
• Certificado de conclusão: serão entregues em PDF por e-mail em até 3 dias úteis após o curso
• Investimento: R$ 299,00. O pagamento pode ser realizado à vista por boleto bancário ou em até 5 parcelas sem juros no cartão de crédito. Está incluída a inscrição do curso, material de apoio e Certificado de Conclusão.
• Não formação de turma: caso o número de inscritos não atinja o número mínimo para realização do curso, será efetuada a devolução integral do valor da inscrição. Não nos responsabilizamos por quaisquer outras despesas.
• Atraso: tolerância de 20 minutos.
• Cancelamento: até 2 dias úteis antes do curso haverá a restituição total do valor ou alteração para outra turma. Com menos de 2 dias úteis não haverá restituição ou possibilidade de alteração de curso.

Clique aqui para fazer sua inscrição. Vagas limitadas!

Dúvidas: (11) 99360.3292 – Thabata

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o Banco Panamericano, a Silvio Santos Participações Ltda (SSL), oito ex-diretores do banco, três membros do comitê de auditoria e do conselho fiscal e cinco ex-membros do conselho de administração da instituição financeira por fraudes contábeis, falhas de fiscalização, divulgação de informações falsas, vantagens pessoais e outras infrações societárias. As multas chegam quase à cifra de R$ 53 milhões.

A análise do caso começou em 2010, quando o Banco Panamericano publicou fato relevante informando que a SSL teria decidido aportar R$ 2,5 bilhões mediante contrato firmado com o Fundo Garantidor de Créditos (“FGC”), com o objetivo de restabelecer o equilíbrio patrimonial e ampliar a liquidez operacional do banco, em razão da existência de inconsistências contábeis nas demonstrações financeiras da companhia.

Posteriormente, já em 2011, o Banco Central enviou memorando à CVM mencionando “atos supostamente praticados pelos membros da diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal e do comitê de auditoria do banco relacionados a procedimentos irregulares de contabilização de ativos e receitas nas demonstrações financeiras da instituição financeira”, explica o diretor-relator do caso no colegiado, Henrique Machado, em seu voto.

À época, duas auditorias (interna e externa) constataram que as irregularidades no banco teriam um impacto de R$ 4,3 bilhões. A Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) da CVM imputou, então, responsabilidade aos diretores da companhia por desvio de conduta no cometimento das fraudes contábeis, e aos membros do conselho de administração e do comitê de auditoria por não terem fiscalizado adequadamente a diretoria, os controles internos e as estruturas de governança do banco.

A administração do Panamericano, por sua vez, foi acusada de receber vantagem pessoal sem aprovação em assembleia, omitir tal informação do formulário de referência, favorecer sociedades ligadas, sacar recursos sem documentação suporte e deixar de consolidar informações financeiras.

A SSL foi responsabilizada por abuso de poder de controle em razão da utilização de recursos oriundos do banco para o cumprimento de obrigações próprias, determinando o pagamento de remuneração variável a administradores do Panamericano, sem observar os limites estabelecidos pela assembleia geral, e a pessoas do Grupo Silvio Santos (“GSS”).

Ao Banco Panamericano foi imputada responsabilização por elaborar prospecto de oferta pública inicial de ações com informações inverídicas sobre a sua situação patrimonial.

No julgamento da noite desta terça-feira (27/3), o colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do diretor-relator Henrique Machado. A maior multa aplicada foi à Silvio Santos Participações Ltda., na qualidade de controladora do Banco Panamericano S.A., no valor de R$ 38.136.337,37 (trinta e oito milhões, centro e trinta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos).

A empresa foi responsabilizada por “orientar os administradores e pessoas ligadas ao Grupo Silvio Santos a receberem remuneração variável contrária à lei e em prejuízo do banco, bem como por utilizar recursos da instituição financeira para cumprimento de obrigações próprias, em infração ao art. 117, caput, da Lei n.º 6.404/76”. Esse dispositivo da lei das S.A trata de responsabilização do acionista controlador “pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder”.

A pessoa física com a multa mais alta foi Wilson Roberto de Aro, então diretor financeiro do Banco Panamericano S.A. Além de inabilitação para o exercício de administrador pelo período de 12 anos, suas multas totalizam R$ 3,067 milhões.

“Depoimentos nos autos trazem à luz a conduta ilícita praticada por Wilson de Aro, qual seja, ordenar a alteração dos registros contábeis do Banco para produzir resultados artificialmente positivos para a instituição financeira”, afirmou Henrique Machado em seu voto.

Além disso, Wilson Aro ainda foi condenado por saques em espécie do próprio banco, com Luiz Bruno. Eles “teriam solicitado verbalmente à tesouraria do Banco Panamericano diversos saques em espécie, entregues no subsolo do edifício sede da Companhia e colocados no porta-malas de veículo automotor de posse de Luiz Bruno”, narra Henrique Machado em seu voto.

“Os saques totalizaram mais de R$16 milhões e não teriam tido registro de retirada ou recibo da entrega do dinheiro, ausente assim a justificação do destino dos recursos, a demonstrar, segundo a Acusação, que Wilson de Aro e Luiz Bruno teriam se desviado de suas atribuições para atender interesses estranhos aos da companhia, em violação ao art. 154, caput, da Lei nº 6.404/76”, votou o relator.

No âmbito criminal, Wilson de Aro já foi condenado por fatos semelhantes a 12 anos de prisão.

Com a condenação, cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o “Conselhinho”, segunda instância administrativa que julga recursos da CVM, do Banco Central e COAF.

Fonte: Jota Info – Guilherme Pimenta

matéria na íntegra: https://www.jota.info/justica/cvm-condena-panamericano-e-ex-diretores-multas-de-r-53-mi-28022018

Tóquio – Diretores da Nissan anunciaram que devolverão parte do seu salário para assumir a responsabilidade pelo escândalo das inspeções irregulares nas unidades da empresa, que acarretou o recall de mais de um milhão de veículos.

O executivo-chefe do fabricante automobilístico japonês, Hiroto Saikawa, anunciou esta medida em entrevista coletiva convocada para apresentar as conclusões da investigação interna conduzida pela Nissan, com o objetivo de esclarecer as causas do problema e corrigi-lo.

As inspeções de segurança dos veículos produzidos nas suas unidades japonesas foram realizadas por pessoal sem a qualificação necessária durante pelo menos 30 anos, explicou Saikawa, que atribuiu estas irregularidades sistemáticas à carência de pessoal com credenciamento exigido.

A responsabilidade recai principalmente “nos chefes das fábricas e na direção da empresa”, disse o executivo-chefe na entrevista coletiva realizada na sede da Nissan em Yokohama, no sul de Tóquio.

Por isso, Saikawa e os outros membros da junta diretiva decidiram “renunciar de forma voluntária a uma parte do seu salário” de outubro deste ano até o próximo mês de março, quando concluirá o ano fiscal em curso.

Saikawa não quis revelar as quantias concretas que os diretores devolverão, e afirmou que a empresa “deve fazer todo o possível para recuperar a confiança dos consumidores”.

Depois que o problema foi revelado no final de setembro, a companhia convocou para recall 1,2 milhão de automóveis no Japão e interrompeu a produção dos seus veículos no país durante quase três semanas, o que causou uma queda nas suas vendas domésticas de cerca de 50% em outubro.

Isto já teve um impacto nas contas do segundo maior fabricante japonês do setor – e primeiro do país e do mundo se foram levadas em conta as vendas conjuntas da aliança Nissan-Renault -, cujos lucros líquido e operacional retrocederam durante o primeiro semestre do ano.

Para corrigir as irregularidades, que concerniam apenas à legislação japonesa e só tiveram impacto sobre sua produção nacional, a Nissan modificará suas instalações e procedimentos de inspeção de modo que esta só possa ser realizada por pessoal devidamente qualificado.

O escândalo da Nissan se soma a uma sucessão de infrações similares que afetaram recentemente outras empresas automobilísticas japonesas como Mitsubishi e Subaru, assim como a metalúrgica Kobe Steel, e que minaram a credibilidade do setor privado da terceira maior economia mundial.

Fonte: Exame.com

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