Autor: Thabata Najdek
Delivery está coberto no seguro RC Geral?
Apostila D&O
15 anos de experiência compilados em 200 páginas com o passo a passo de tudo que você precisa saber para trabalhar com D&O – da contratação ao sinistro.
Inscrições abertas Curso Seguro D&O e Seguro RC Profissional
As inscrições para a nossa turma de 2020 no Cursos de capacitação técnica no Seguro D&O e Seguro RC Profissional estão abertas.
Nesse curso vou compartilhar com você mais de 15 anos de experiência nas áreas de subscrição, produtos, comercial, sinistro, jurídico e resseguro compilados em:
Mais de 20 horas de vídeo-aula didáticas, com exemplos práticos e explicação detalhada de tudo que um profissional da área precisa saber
Mais de 200 páginas de apostila para você consultar o passo a passo da contratação, gestão da apólice e sinistro desses complexos produtos
Conteúdo prático, didático para se tornar referência no no assunto desde a contratação até o pagamento do sinistro!
As inscrições vão até quinta-feira 7 de maio.
São apenas 100 vagas.
Preparamos uma condição especial para que você esteja seguro para falar sobre qualquer tema e preparado para todas as oportunidades.
Como é a aplicação das exclusões no D&O
7 lições de D&O e RC Profissional
Há inúmeras dúvidas na contratação, na gestão e nos sinistros dos seguros Responsabilidade Civil Administradores – D&O e de Responsabilidade Civil Profissional – RCP.
A razão dessas dificuldades está relacionada as regras da apólice a base de reclamação, a qualificação técnica daqueles que contratam o seguro (executivos e profissionais graduados) e os incontáveis termos jurídicos típicos nos sinistros desses produtos, já que a maioria deles se tratam de ações judiciais e medidas cautelares.
Pensando nisso vamos apresentar na próxima semana do dia 27 a 30 de abril o desafio Seja expert no seguro D&O e RCP: 7 lições essenciais para a contratação, gestão e sinistros desses seguros
- Por que a retroatividade deve ser a principal preocupação na renovação
- Como é feita a análise financeira no D&O
- Data de continuidade e os impactos negativos no D&O
- Será que Médicos e Engenheiros estão protegidos em uma ação criminal?
- Segurado acusado de homofobia pode usar as despesas de publicidade?
- Decisão de processo administrativo faz o segurado perder a cobertura?
- Âmbito mundial: como funciona a cobertura e o pagamento de sinistro.
D&O – CVM investiga insider trading de diretora de RI
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM instaurou processo administrativo sancionar para acusar a Diretora de Relações com investidores da Qualicorp e seu marido pela prática de insider trading. Ela e seu cônjuge estão sendo acusados de negociar as próprias ações com o uso de informação privilegiada. O casal teria vendido as ações dias antes de um anúncio sobre o contrato com o fundador que foi mal recepcionado pelo mercado provocando a queda dos papéis.
Analisando sob a ótica do seguro D&O, essa situação estaria coberta na apólice? A diretora poderia contratar advogados para defendê-la no processo CVM e seu marido poderia utilizar a cobertura de cônjuge prevista no seguro para provar que a acusação não merece prosperar?
Vamos a análise. O uso das informações teriam sido para obter vantagem pessoal, a fim de evitar redução do patrimônio do casal com a venda das ações antes de um cenário que poderia ser desfavorável. Esse tipo de ocorrência está previsto nos riscos excluídos da apólice.
As seguradoras excluem sem qualquer tipo de ressalva. Portanto não estão amparadas na apólice as condenações e penalidades de procedimentos administrativos, como o da CVM por exemplo, as condenações judiciais, bem como os custos e honorários para se defender de tais reclamações.
Isso se aplica também a cobertura de cônjuges, pois se o fato gerador da reclamação não está amparado na apólice, nenhuma cobertura poderá ser utilizada pelo segurado. Nenhum deles poderá usar o seguro.
Alguns defendem que essa exclusão não seria devida, uma vez que as pessoas só estão sendo acusadas porque tiveram possível acesso a informação privilegiada em virtude do cargo. Mas a questão é que tiveram a decisão de negociar ações em caráter pessoal, a conduta não foi representando a empresa, e sim a interesses próprios.
O tema é polêmico, por isso é sempre bom trazê-lo para reflexão.
Diante da complexidade das coberturas, exclusões e da dificuldade de interpretação aos casos práticos, na próxima semana realizaremos um desafio gratuito para discutir os principais temas que causam dúvidas nos seguro D&O e RCP.
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D&O – MP quer fechar sede de emissora após funcionário morrer de coronavírus
Na semana passada realizamos uma Masterclass sobre a importância de oferecer o seguro D&O para os administradores, pois a exposição deles aumentou significativamente com a pandemia coronavírus.
Expliquei que eles tiveram e tem de tomar inúmeras decisões, e que se o resultado for negativo, seja prejuízo financeiro ou danos corporais decorrentes do coronavírus certamente eles serão questionados. O problema é que as decisões tem implicações ou financeiras ou de risco a exposição de clientes e colaboradores ao coronavírus.
Prova disso é a recente notícia da morte de um editor da emissora SBT, vítima do coronavírus. Ele havia denunciado nas redes sociais a direção da empresa por determinar que ele e toda equipe permanecessem trabalhando com uma colega cujo marido tinha confirmado o diagnóstico de coronavírus. Ele teria sido infectado no ambiente de trabalho e poucos dias após uma complicação veio a óbito. O Ministério Público pediu o fechamento da emissora.
No seguro D&O denominaríamos essa situação como um fato gerador, isto é, uma situação que pode ocasionar reclamação contra os administradores. A decisão deles manterem as atividades não implicaria nada se não houvesse a acusação de contaminação no estúdio. Do mesmo modo que se tivessem decidido interromper os trabalhos, poderiam ser questionados pelos prejuízos causados por essa decisão.
O objetivo não é julgar o mérito da decisão dos administradores, isso nem seria possível diante das pouquíssimas informações que foram divulgadas sobre o caso. A intenção é alertar sobre o risco e demonstrar a importância do seguro para mitigá-lo.
A convocação para ajudar na pandemia e a apólice de RCP do médico
Quando o médico contrata seu seguro de responsabilidade civil profissional ele deve informar qual a sua especialidade médica. A especialidade é um dos fatores de precificação (e eventual franquia) do seguro, uma vez que há estatísticas acerca da sinistralidade de acordo com a área em que o profissional atua.
A especialidade não ocasiona muitos questionamentos em condições habituais, no entanto com a pandemia coronavírus alguns profissionais passaram a ter dúvidas sobre a cobertura de suas apólices, pois foram convocados a prestar atendimento “fora das especialidades informadas na apólice”.
Um dermatologista que contratou sua apólice selecionando essa especialidade, portanto possui cobertura para reclamações por possíveis falhas somente quando forem decorrente de atendimento e tratamento dermatológico, pode ter sido convocado para trabalhar na assistência emergencial, em virtude do aumento de pacientes na pandemia.
Ele não está clinicando em sua especialidade. E as reclamações que podem acontecer decorrentes desses atendimentos emergenciais estarão cobertas no seguro de responsabilidade civil profissional dele?
Via de regra não. A maioria dos produtos possuem exclusão para reclamações decorrentes de atendimento em especialidade diversa da informada no questionário. Entretanto, estamos diante de uma situação atípica, na qual o segurado não escolheu se aventurar em uma área que não possui experiência. Foi convocado e está prestando assistência para salvar vidas.
Não podemos ficar inertes nessa situação e aguardar o calor do sinistro para discutir se a exclusão deve ou não ser aplicada. Estamos vendo um “impasse” entre o risco que os médicos estão sujeitos e o texto da apólice. Portanto, é fundamental negociar com a seguradora agora essa alteração de risco.
Caso você seja corretor de seguros, entre em contato com todos os seus segurados da área da saúde e questione se eles estão atuando em especialidade diversa da indicada na contratação para ajudar no atendimento de pacientes por causa da pandemia. Em seguida, entre em contato com as seguradoras detentoras das apólices e informe a alteração de risco e o que precisa ser feito para garantir a cobertura securitária.
Se você é de uma seguradora, tome a iniciativa e comunique o corretor sobre quais procedimentos devem ser adotados para garantir a cobertura nesse caso.
Nunca deixe para tentar entender como será resolvida uma divergência contratual no sinistro.
Para saber mais sobre os desafios da responsabilidade do médico e a cobertura na apólice de RCP acesse nossa plataforma de suporte ao profissional de seguros.